3 de jan. de 2013

Tcc graduação- Mercosul

CLAUDIA FERNANDA DE MELLO

"AS MUDANÇAS QUE O BRASIL ENFRENTA NAS EXPORTAÇÕES DE

PRODUTOS ELETRODOMÉSTICOS PARA A ARGENTINA"

DEDICATÓRIA

Dedico esta obra para minha Mãe

que amo tanto.

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus, pela oportunidade de estar cursando nível superior e com isso adquirir conhecimento para um futuro melhor, à minha mãe que tem me apoiado com carinho e dedicação, aos professores que com muita paciência e dedicação, procuram nos passar o que aprenderam ao longo de suas vidas, aos meus amigos de sala de aula, que como eu, passam pelas mesmas dificuldades de estudar, trabalhar, procurar no pouco tempo vago dar atenção aos nossos familiares e em especial á minha amiga Fabiana que sempre esteve ao meu lado nos bons e maus momentos.

Resumo

O Mercosul é um bloco que surgiu para fortalecer as relações comerciais entre os países do cone sul, na qual há livre circulação de bens, serviços , tanto na exportação quanto na importação.

Entre os países que fazem parte desse bloco econômico temos o Brasil e a Argentina no qual são os membros mais importantes do Mercosul. Nos últimos tempos a Argentina com a intenção de proteger seu mercado interno, impôs barreiras nas exportações do Brasil do produto linha branca (geladeiras), fazendo surgir uma crise econômica e comercial entre os países. Contrariando os motivos que vieram a surgir, o Mercosul tem como maior objetivo fazer unir todos os países do cone sul para se integrarem e se tornarem um bloco economicamente forte como ocorreu com a União Européia.

Abstract

The Mercosul and a economic block that appeared to fortify the commercial relations between the countries of the south cone, in which it has exempts circulation of good, services, as much in the exportation how much in the importation.

Between the countries that are part of this economic block we have Brazil and Argentina in which is os more important members of the Mercosul. In the last times Argentina with the intention to protect its domestic market, imposed barriers in the exportations of Brazil of the products white line (refrigerator), to make to appear a economic and commercial crisis between the countries. Opposing the reasons that had come to appear, the Mercosul that has as bigger objective to join all the integrant countries of the south cone if to integrate and if to become a economically strong block as it occurred with the European Union.

Delimitação de Tema

As barreiras que o Brasil enfrenta na exportação de produtos eletrodomésticos para a Argentina.

Um estudo de caso do produto geladeira na exportação do Brasil para Argentina.

A guerra fiscal entre estados brasileiros gerou vantagens inaceitáveis para os produtos fabricados aqui • No Brasil há uma Zona Franca, na qual a taxa de importação é zero. As empresas radicadas no Brasil que exportam para a Argentina são companhias multinacionais. O Brasil tem um programa de incentivo à exportação, o Proex, que possibilita empréstimos de 7% ao ano em dólar...e o que eles fingem ignorar . Na Argentina também existe uma província que oferece isenções fiscais, a de San Luís. Na Argentina também existe uma Zona Franca. Fica na Terra del Fuego, no sul do país, e funciona nos mesmos moldes da similar brasileira. Quando as companhias multinacionais de automóveis radicadas na Argentina exportam para o Brasil, esse argumento é esquecido. Nenhuma empresa de eletrodomésticos, o pivô da crise entre Brasil e Argentina, teve acesso ao Proex nessas condições.

Justificativa

Através deste trabalho mostrarei que não é de hoje que há barreiras na exportação de diversos produtos em principal atualmente a geladeira, entre os países que compõem o Mercosul, mesmo com a Tarifa Externa Comum (TEC), é importante esse trabalho, pois através dele adquiri mais conhecimento sobre o assunto e creio que será muito importante para os próximos estudantes, que poderão utiliza-lo para pesquisas em seus futuros trabalhos.

Vivemos um momento no Brasil no qual as exportações estão crescendo cada vez mais, sendo muito importante esse crescimento à Balança Comercial do país, pois esse aumento traz divisas e conseqüentemente mais desenvolvimento e reconhecimento do país ao mercado internacional.

Com a Globalização o Brasil entre os países membros do Mercosul, vem acompanhando o ritmo a nova era da tecnologia, sendo esse um dos principais fatores que auxiliou o aumento do índice de exportação e importação entre o Brasil para o comércio Internacional, em principal a Argentina, exportando o produto geladeira.

Problema

Quais os problemas que podem ocorrer nas relações comerciais entre o Brasil e a Argentina com as barreiras tarifárias?

A polêmica entre os dois países teve inicio no 1ºsemestre de 2004, quando o governo argentino elevou de zero para 21% a alíquota de importação dos televisores fabricados na Zona Franca de Manaus. Os argentinos também ameaçaram impor quotas para as exportações de eletrodomésticos da chamada linha branca -fogões, geladeiras e máquinas de lavar. A medida provocou protestos dos empresários brasileiros.

A eliminação das tarifas e das restrições não-tarifárias ao comércio entre os países-membros é um objetivo central nos processos de integração regional, porém Argentina se esqueceu disso por algum tempo. São chamadas restrições não-tarifárias as disposições legais distintas do imposto de importação que têm por objetivo central limitar a importação de mercadorias por determinado país (quotas ou anuências prévias para importação, por exemplo). No caso do Mercosul, um grande passo na direção deste objetivo foi dado em 31 de dezembro de 1994. Desde então, um país pode importar produtos de outro integrante do Mercosul sem pagar tarifas. Algumas poucas exceções persistiram, na forma de listas de produtos protegidos por tarifas que foram eliminadas posteriormente, por meio do Regime de Adequação. As restrições não-tarifárias, por outro lado, uma vez identificadas pelos Estados Partes, foram igualmente eliminadas.

Com a progressiva eliminação das restrições tarifárias e não-tarifárias, as alíquotas aplicadas ao comércio dentro da zona são sempre diferentes (e menores) do que aquelas praticadas a países fora da zona. Essa diferença, chamada de Margem de Preferência, é um dos grandes estímulos que os países têm para integrarem-se.

Se por acaso a Argentina impuser barreiras para o Brasil em suas exportações, se formara um problema delicado entre as relações comerciais entre os dois paises, pois entre o Mercosul são os paises mais importantes do bloco, isso poderá fazer com que o bloco não se integre e fique mais enfraquecido.

Hipóteses

Dentre as hipóteses que permeiam a questão da quebra de barreiras nas exportações e importações de produtos eletrodomésticos no Mercosul, podemos citar:

O motivo da implantação da Tarifa Externa Comum.

A Tarifa Externa Comum é, na realidade, um conjunto de tarifas que incidem sobre as importações realizadas pelos países-membros do bloco. Representa um passo a mais no processo de integração, já que não apenas o comércio intrazona é regulado, mas também a relação comercial com os demais países. É um passo necessário para equalizar as condições de concorrência, ou seja, garantir que os produtores dos diferentes países- membros pagarão o mesmo montante para importação de insumos e máquinas, e portanto poderão competir entre si em condição de igualdade. A negociação da TEC levou a uma revisão da estrutura tarifária nos diferentes países, sendo que, no caso do Brasil, as alíquotas utilizadas são, de um modo geral, mais baixa que as alíquotas antes vigentes no caso dos produtos industriais. A TEC, definida em comum, também só pode ser revista de comum acordo pelos países-membros. Isso significa que qualquer negociação comercial com outros países ou regiões deve ser conduzida pelos quatro membros em conjunto. No entanto, também há algumas exceções a TEC, que são negociadas separadamente, com programas de convergência definidos para garantir a sua adequação. As principais exceções a TEC correspondem a bens de capital, de informática e de telecomunicações, produtos cuja tarifa convergirá a TEC até 2006.

Programa de Liberação comercial;

Um Programa de Liberação Comercial, que consisti na redução de tarifas progressivas, lineares e automáticas, acompanhadas das eliminações de restrições não tarifárias ou medidas de efeito equivalente, assim como de outras restrições ao comércio entre os Estados Partes, para chegar a 31 de dezembro de 1994 com tarifa zero, sem barreiras não tarifárias sobre a totalidade do universo tarifário;

Objetivo

A intenção no desenvolvimento desse trabalho é apresentar aos leitores de forma clara uma visão da crise que o Brasil enfrentou na exportação de geladeiras para a Argentina, e a importância da importação e exportação que é necessário ter para manter e formar um Bloco econômico forte , o Mercosul.

Mostrar que para a integração do Mercosul é desnecessário o protecionismo que é uma estratégia restritiva governamental de impor tarifas elevadas, estabelecer quotas, ou impor outras exigências aduaneiras ou não aduaneiras, com o fim de desencorajar as importações de produtos estrangeiros que venham competir em desigualdade de condições com produto nacional, ou para conter o desequilíbrio da balança de pagamento.

Metodologia

Usarei o método indutivo utilizando trabalhos de alunos de anos anteriores, que utilizaram temas semelhantes ao meu, e também o método dedutivo utilizando bibliografias sobre o tema

A forma de pesquisa desse trabalho será através da pesquisa qualitativa;

Bibliográfica ( livros, revistas, site, etc).

Relevância teórica

Para a formação desse trabalho, utilizarei livros, revista e sites que falem sobre o Mercosul.

Mostrarei o porque que as relações comercias entre Brasil e Argentina entrou em crise com as exportações da geladeira ( linha Branca);

A importância da TEC ( tarifa externa comum) no Mercosul;

Qual o real motivo da Argentina impor tarifas nas exportações do Brasil, mesmo existindo a TEC;

Os abalos que podem ocorrer à integração do Mercosul com a crise do Brasil e Argentina e a importância dessa integração.

Apresentação

O Mercosul, como os demais blocos internacionais em evolução, procuram sair do bilateralismo e passar para o multilateralismo, uma vez que, as organizações internacionais, são uma associação de Estados, que através de tratados, determinam interesses comuns entre os estados associados. Portanto, a criação destas organizações internacional visa solucionar conflitos de relacionamentos entre os Estados, gerando maior estabilidade entre os membros deste sistema.

O Mercosul no intuito de atingir um mercado comum busca melhorar e regular a forma de administrar os Estados integrantes, enfocando na relação entre a União Aduaneira e o Livre comércio, bem como na solução dos conflitos decorrentes entre os países membros devido ao não cumprimento das regras definidas pela Tarifa Externa Comum (TEC), objetivando constituir um bloco forte e capaz de construir identidade regional, dentro do cenário econômico mundial.

Quando criado, tinha como objetivo a ordem econômica, mas com o tempo tornou-se um projeto estratégico regional de natureza política, exigindo instrumentos de legitimidade para o desenvolvimento de uma consciência política para o Mercosul, de forma a demonstrar como ocorrem as relações comerciais importações/exportações e os mecanismos reguladores de seu funcionamento, mecanismos estes, que possuem a finalidade de consolidação da União Aduaneira e o Livre Comércio.

A construção do Mercosul tende a uma zona de livre comércio, com a isenção ou não tarifas alfandegárias e de uma união aduaneira, estabelecendo uma Tarifa Externa Comum (TEC), as quais visam justamente ditar as normas tarifárias, mantendo um relacionamento harmonioso economicamente entre os países integrantes do Mercado Comum do Sul.

Entende-se que a zona de livre comércio fixa os limites regionais jurídicos e institucionais, ocorrendo o processo de integração econômica e física, permitindo o fluxo comercial entre os países.

A unificação da política aduaneira e a instituição de uma Tarifa Externa Comum (TEC), com exceções conhecidas e com escala de redução gradativa até a uniformização deveriam impedir que interesses locais pressionem os governos domésticos para que apliquem medidas protecionistas. Entretanto, os países membros do Mercosul, por exemplo, têm por vezes, tomadas iniciativas que “perfuram” a tarifa externa comum, baseada em argumentos macroeconômica, para tal buscando a aprovação dos seus parceiros, dos quais têm citado a maioria das suas solicitações.

Dentro deste contexto, até que ponto o Livre Comércio extra Mercosul estaria afetando as relações comerciais entre o Brasil e a Argentina membros importantes do Mercosul com as barreiras tarifárias?

Procuro desta forma demonstrar a importância do Mercosul, para o desenvolvimento comercial da América do Sul, como um bloco econômico forte e capaz de realizar negociações comerciais vantajosas entre os paises membro. Enfoque no conflito decorrente entre os países membros e o cumprimento das regras definidas pela Tarifa Externa Comum (TEC).

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...................................................................................................................................01

CAPITULO 1 Origem do Mercosul..................................................................................................04

1.1 O Mercosul como processo histórico e como realidade sociológica.....................................................................................................................06

CAPÍTULO 2 Evolução das relações comerciais do Mercosul....................................................09

2.1 Integração Brasil – Argentina ao Mercado Comum do Sul: 1986 a 1990.....................................................................................................................................................13

CAPITULO 3 Integração Econômica.............................................................................................. 16

3.1 O Incremento nos acordos e parcerias após o surgimento do Mercosul...............................................................................................................................................20

CAPITULO 4 As relações comerciais entre Brasil e Argentina...................................................22

4.1 Os objetivos econômicos do mercado para 2006................................................................................................................................24

CONCLUSÃO....................................................................................................................................26

BIBLIOGRAFIA..................................................................................................................................29

Introdução

A escolha do tema desse trabalho, partiu devido a grande ameaça que ocorreu nas exportações de geladeiras do Brasil para a Argentina em meados de 2004.

Para que se possa entender o tema escolhido mostrarei no capitulo 1 desse trabalho a origem do Mercosul, sendo esse o mais importante projeto de política externa do Brasil. Decorridos praticamente dez anos desde a assinatura do Tratado de Assunção,

A assinatura, em 26/3/91, do Tratado de Assunção, culmina um processo de negociações iniciado em agosto de 1990 entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O Tratado materializa antiga aspiração de seus povos, refletindo os crescentes entendimentos políticos em âmbito regional, a densidade dos vínculos econômicos e comerciais e as facilidades de comunicações propiciadas pela infraestrutura de transporte dos quatro países.

Constituindo-se na mais recente experiência de integração da América do Sul, o Mercosul é, sem dúvida, uma das mais bem sucedidas iniciativas diplomáticas da história do continente. Ao longo deste trabalho, conheceremos um pouco mais esse ambicioso projeto, que tentarei revelar sob os seus múltiplos aspectos.

No capítulo 2 busco mostrar o Mercosul, apesar de jovem, é o resultado de um lento processo de amadurecimento histórico que, ao longo do tempo, levou seus países membros a substituir o conceito de conflito pelo ideal de integração. Uma leitura histórica do processo de aproximação entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai é indispensável para entender o que representa o Mercosul como projeto econômico, mas também como ideal político. Neste capítulo, ofereço informações sucintas sobre os antecedentes remotos e recentes do Mercosul, sua criação, com a assinatura do Tratado de Assunção, o chamado "Período de Transição" e a consolidação da União Aduaneira.

A livre circulação de bens serviços e fatores produtivos entre os países se encontrarão no capítulo 3, junto através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não-tarifárias á circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente;

O estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômico comerciais regionais e internacionais;

A coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegária, de transportes e comunicações e outras que se acordem , a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados Partes; e o compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração.

Sendo assim, se existe e foi firmado o Livre comércio no Mercosul, por que alguns países do bloco em particular a Argentina, estariam impondo barreiras para impedir a livre circulação de bens e serviços entre os outros países membros, se isso automaticamente pode enfraquecer o Bloco.

No Capitulo 4 busco mostrar a crise que ocorreu em meados de 2004 nas exportações de geladeira do Brasil para a Argentina., e qual foi a melhor solução para resolver esse conflito comercial entre esses dois paises, membros mais importantes do Mercosul.

Que é necessário que os países participantes do bloco se integrem para se fortalecerem economicamente e poderem competir com outros blocos internacionais

Busco mostrar através desse trabalho aos leitores uma forma clara e simples que para se obter uma integração completa e que realmente se forme um bloco forte, é necessário que os países integrantes tenham consciência que devem cumprir as leis que são impostas pelo Mercosul e serem punidos caso façam algo desleal contra um outro membro, que automaticamente impondo barreiras ou qualquer forma de barreiras estará prejudicando ao seu próprio comércio.

Através do método indutivo e dedutivo que a pesquisa desse trabalho conseguiu ser realizado

Capitulo 1

Origem do Mercosul

A iniciativa do Mercosul derivou da necessidade de promover a integração econômica das nações do cone sul do continente americano, a exemplo de acordos estabelecimentos em outras regiões do mundo, tais como o Mercado Comum Europeu, o Nafta e os Tigres Asiáticos. Através de eliminação dos direitos alfandegários, favorecendo a livre circulação de bens e serviços, criam-se as condições para o surgimento de um mercado regional na América Latina, de forma a assegurar a autonomia e a sobrevivência dos países membros, frente ao aceleramento do processo de globalização.

Como resultado dessa cooperação, os países membros do Mercosul almejam alcançar a modernização das estruturas produtivas, a especialização e a complementaridade dos setores econômicos, fatores imprescindíveis para garantir a inserção competitiva da América Latina no cenário mundial, o progresso e o bem-estar de suas populações.

De acordo com o autor Beçak (2000: 70 ), a constituição do Mercosul teve início em 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção, firmado pelos presidentes dos Estados integrantes Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Este acordo estabelece normas e programas para atingir o desenvolvimento tecnológico e científico de seus países, elegendo como meta à justiça social.

Uma das cláusulas do Tratado de Assunção prevê a adesão das demais nações latino-americanas, uma vez que seu objetivo é colaborar para integração e consolidação de um espaço econômico envolvendo, progressivamente , toda a América Latina. O Chile e a Bolívia participam como países observadores e como parceiros em vários projetos de integração cultural.

Isto por que o Mercosul tem revelado outras facetas além do previsto comércio de bens e serviços. Vem demonstrando a sua competência para unir países geograficamente próximos e com raízes culturais comuns. Uma evidência de sua atuação nesse setor reside no fato de que a colaboração entre as nações participem do Mercosul tem apresentado desdobramentos, transcendendo a esfera econômica, sua inspiração inicial, e espraiando-se pelas áreas culturais, sociais, educativas e ecológicas, estimulando, inclusive, o surgimento de organismos afins, que tratam de assuntos correlatos.

Segundo destaca Kunzler (1999:90), o “Tratado de Integração” (1988 assinado em Buenos Aires, no dia 29 de novembro envolvendo o Brasil e Argentina ato considerado por ele como sendo ”um grande passo rumo a integração bilateral”), previa a formação de um espaço econômico comum alcançando os territórios dos dois países, bem como a eliminação de obstáculos tarifários em um prazo de 10 anos a partir do início de sua vigência. Dois anos após a ratificação do Tratado, foi assinada a Ata de Buenos Aires, por intermédio da qual o prazo para instauração do mercado comum bilateral foi antecipado em cinco anos fixando o seu início para o dia 31 de dezembro de 1994.

Deste 1º de Janeiro de 1995, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, os países membros do Mercosul (Mercado Comum do Sul), passam a cobrar tarifas idênticas nas suas importações. A TEC (Tarifa Externa Comum) abrange 85% dos produtos Negociados. Os 15% restantes terão um prazo maior de adaptação (variando de 2001 a 2006).

Em 1995, estes países formaram uma união aduaneira com quase 190 milhões de consumidores potenciais e um PIB (Produto Interno Bruto) total de mais de meio trilhão de dólares que terão 12 anos para dar o passo seguinte: construir um mercado comum, e ao mesmo tempo, conquistar a estabilidade econômica e superar o desenvolvimento social.

Ao contrario das experiências anteriores, desta vez a integração deixou os gabinetes e consolidou-se com negócios. Mais de 300 empresas brasileiras estão investindo na Argentina e o comércio regional deu um salto de 34% ao ano desde 1990. O Mercosul pode muar o mapa da América do Sul. A função da união entre o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o Mercosul tem como Objetivo melhorar as economias.

1. 1 Mercosul como processo Histórico e como realidade sociológica

O Mercosul ainda de acordo com Kunzler (1999:92), pode ser entendido como processo complexo de construção progressiva de um espaço integrado no Cone sul, transcende em muito as realizações econômicas, políticas e diplomáticas acumulados ao longo dos primeiros onze ano de sua existência formal, contados a partir da assinatura do Tratado de Assunção, em 26 de março de 1991. Trata-se de uma realidade sociológica fortemente embasada no contexto histórico e político do subcontinente sul-americano, extravasando o simples conceito econômico e união aduaneira ou de mercado comum visto que apresenta características imanentes do ponto de vista sócio-estrutural que vão além dos resultados alcançados nos planos comercial, político -diplomático ou mesmo “social” dos quatro países membros. A realidade sociológica e o alcance efetivo do Mercosul na geoeconomia e na história política recente da região extrapolam a simples área coberta pelo território combinado dos quatro membros originais e dos paises associados. Da mesma Forma, seu “tempo histórico” de desenvolvimento ultrapassa a mera cronologia de uma década, devendo-se remontar à segunda metade o século XX pra projetar sua influencia real nas próximas décadas.

Esse trabalho pretende oferecer, segundo uma perspectiva brasileira, um balanço crítico dos primeiros onze anos do Mercosul em suas diferentes vertentes, e portanto, a avaliação sistêmica aqui proposta está explicitamente formulada a partir dessa visão nacional do processo integracionista. Propõe-se a tocar nos seguintes aspectos, que comporão suas seções: depois desta introdução ao debate do problema e de uma breve digressão histórica sobre seus antecedentes, serão sucessivamente abordados o problema da “opção integracionista” no quadro da história política e econômica dos países membros na segunda metade dos anos 1980, com destaque para o protagonismo dos dois sócios principais, o desenvolvimento do Mercosul nos anos 1990 Brasil e Argentina, suas realizações materiais e frustrações econômicas, seus pressupostos políticos e sua estrutura jurídico-institucional, assim como as lacunas remanescentes do processo integracionista, em face dos desafios existentes nos planos regional, hemisférico e global. Uma breve cronologia relacional da integração no hemisfério e suas relações comercias diante do atual problema na exportação de geladeiras do Brasil para a Argentina. Complementa a avaliação aqui empreendida.

Qualquer avaliação ponderada de um processo de construção integracionista tão complexo como o Mercosul deve partir de premissas realistas e de critérios razoáveis de aferição de resultados e julgar os sucessos alcançados, assim com as insuficiências manifestadas do projeto de mercado comum, em sua ótica e méritos próprios, que devem ser os dos objetivos originalmente propostos pelos “pais fundadores”e expressos nos textos constitutivos, nos mandatos ulteriores e nas decisões derivadas, recusando, portanto, a adoção de uma perspectiva principista que consistiria na crítica à realidade existente a partir de um modelo suposto ideal e integração, geralmente identificado com o padrão europeu.

Segundo o autor Beçak (2000: 75), não pretende discutir implicações teóricas ou controvérsias jurídicas do Mercosul como a falsa oposição entre o direito comunitário e o direito internacional, não pertinentes ao objeto em foco e ao espírito deste balanço, que se limita ao desenvolvimento dos processos reais que marcaram seu itinerário nos primeiros onze anos a partir do Tratado de Assunção. Um rápido percurso sobre as origens históricas e os fundamentos econômicos do Mercosul torna-se ,entretanto necessário para identificar as diferenças, continuidades e rupturas em relação ao processo imediatamente anterior.

O Brasil apresenta vínculo mais equilibrados entre a influência europeu e americana. A proposta hemisférica será uma tentativa de aproximação direta e indireta coma união européia e a Alca, verificando as características de globalização e propiciando benefícios compensatórios entre vários acordos.

O Mercosul - UE tende ser mais positivo do que a Alca porque os países do Mercosul são desiguais e não complementares. A Alca só será cogitada se a Europa se recusar a rever as políticas de subsídios agrícolas.

O equilíbrio do poder e mercado estão centralizados na Europa e Brasil; o ingresso da China na OMC ao pedido da adesão de Cuba a Aladi poderá significar um aumento do influxo de produtos chineses aos mercados sem que a China possa ser acusada de praticas desleais de comércio.

Crescimento Mundial será voltado para comércio eletrônico e de serviços, no século XXI, ocorrerá mudanças no internacional.

Capitulo II

Evolução das relações comerciais do Mercosul.

O mercado teve origem em um processo que visava, fundamentalmente, integrar países orientados por interesses semelhantes, no que diz respeito à finalidade, porém diferenciados, dadas às situações específicas de cada um. Em razão disso, a ideologia desses países apresentaram objetivos relacionados à política externa nem sempre coincidente, mas dotados de uma assimetria quanto à capacidade econômica e política de cada qual para influir no processo de negociação.

Embora haja muito ainda a ser feito, o Mercosul tem se firmado como um dos blocos econômicos de maio destaque no cenário internacional, representando o interesse dos outros países da América do Sul em integrar o bloco um exemplo claro da qualidade de seu desempenho, alcançando e superando as etapas propostas deste a sua criação.

A superação da primeira dessas etapas data da assinatura do Tratado de Assunção, em março de 1991, oportunidade em que foi criada uma área de livre comércio entre os quatro países que integram o Mercosul. A segunda etapa diz respeito á união aduaneira, iniciada em janeiro de 1995, a qual, data a complexidade do modelo que representa – integração comercial entre países – produziu, e ainda vem produzindo, vários percalços a serem superados pelos países, o que não impede, todavia, que o Mercosul seja posicionado como a terceira união aduaneira do mundo.

Segundo Almeida (2000:32 ) resta, assim, superar a 3º etapa, que é aquela ligada á instituição de um mercado comum entre os países do bloco, referência, aliás, já estampada no próprio nome Mercosul (Mercado Comum do Sul), o que se revela um projeto que exige mais ousadia e tem como pressupostos de sua existência uma união político-social que contemple as quatro espécies de liberdade de circulação a elas vinculadas, quais sejam: bens, pessoas, serviços e capitais. A complexidade e ousadia antes mencionadas podem ser constatadas no fato de só existir no mundo um modelo de mercado comum- a União Européia, daí revelar-se tal meta, para o Mercosul, um objetivo de longo prazo.

A livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países.

Kunzler (1999:89) complementa dizendo que a redução das tarifas econômicas e a extinção de medidas não tarifárias correspondentes a produtos incluídos em listas comuns aos países tiveram sua implementação a partir de 24 protocolos sobre diversos temas aos quais foram acrescidos mais de 70 anexos e outros documentos adicionais, assinados no decorrer de seis encontros realizados pelos presidentes brasileiro e argentino.

No que se refere aos objetivos perseguidos, há uma identidade entre o mercosul e a União Européia, revelando que a união aduaneira representa uma das etapas que constituem o processo de integração entre os países de um mesmo bloco econômico. Até por isso, freqüentemente esses blocos têm procurado fomentar, entre si, a prática do livre comércio calcada na democracia e nos direitos humanos-estes, tidos como fundamento das relações entre os membros e dos projetos bilaterais de união cultural, social e política, além, é claro, daqueles afetos à área econômica.

No passado, o então presidente da Argentina, discursou que

“O Mercosul potencializa nossas possibilidades como atores internacionais, mas temos que acelerar o aprofundamento de ‘identidade Mercosul’ para evitar que a globalização aja como ‘diluidor’, ao invés de um incentivo para novas possibilidades de negócios entre as nações”. Acompanhando esse pensamento, o então Ministro das relações exteriores do Brasil Luis Felipe Lampreia, afirmava que “o Mercosul e seus três sócios querem criar um mercado comum, com livre trânsito de bens, serviços e pessoas”(Carlos Menen- ex presidente da Argentina).

Segundo Almeida (2000: 40), não tardou para o Mercosul despontar como um bloco econômico de grande importância no cenário internacional, atraindo o interesse não só dos países vizinhos e/ou integrantes da América do Sul, como também das grandes potencias, gerando uma disputa pela preferência comercial no mercado sulamericano entre os blocos Nafta e União Européia. Esta última, por sinal, tem assinado desde 1995um acordo de livre comercio com o Mercosul, o que foi feito com a intenção de distanciar os países que integram a América latina da influência eventualmente exercida pela Nafta.

Por outro lado, o que se tem percebido ao longo dos anos é que, apesar da importância do mercosul, a etapa 3º antes mencionada esta ainda muito longe de ser alcançada, especialmente porque nem mesmo as relações comerciais entre os próprios países que integram o bloco Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, encontram-se estabilizadas e obedientes aos princípios que norteiam a formação dos blocos econômicos, constituindo-se em um problema vivenciado no Mercosul. O que importa destacar, nesse ponto, é que um país que pretende celebrar acordos e parcerias comerciais em um bloco econômico, não pode adotar medidas que se contraponham às diretrizes que orientam a própria existência desse bloco. O fato de o Brasil ser o país de maior importância no Mercosul não lhe atribui o direito a infringir normas e desrespeitar os compromissos, até porque, não o fazendo, pode, de outra parte, exigir reciprocidade de atitudes.

De acordo com Rubens Antonio Barbosa^¹, na atualidade podem ser identificados, no âmbito da América do Sul, diferentes acordos de liberalização de comércio, dentre os quais a União Aduaneira do Mercosul, de extrema importância para as relações comerciais brasileiras. Para o diplomata, os processos de integração devem:

“valorizar a contigüidade e favorecer a globalização, alimentando laços crescentes dentro de cada sub- região e otimizando o desenvolvimento de relações inter-regionais no seio de um sistema multilateral operante”.

Ainda de acordo com Barbosa ;

“O importante é superar posições princistas e avançar em negociações que levem à liberalização comercial entre países”.

Se por um lado são inquestionáveis os avanços obtidos pelo Brasil nas relações comerciais mantidas ou implementadas com outros países depois do advento do Mercosul, por outro é inegável a constatação de várias divergências de ordem comercial que, não com rara freqüência, atormentam as empresas exportadoras brasileiras, gerando insegurança financeira tanto para os empregadores quanto para os empregados que nelas prestam serviços.

As atitudes tomadas pela Argentina recentemente, impondo quotas de importação de produtos eletrodomésticos brasileiros da chamada “linha branca” (geladeiras, fogões, máquinas de lavar etc.), dão bem uma idéia daquilo que se quer dizes, exigindo de ambos os países uma incrementação nas negociações e apresentação de argumentos que visem aproximar os países, e não o contrário.

E nesse sentido verifica-se a boa intenção dos argentinos e dos brasileiros, quando propõem a criação de um fórum permanente para discussão de idéias entre os sócios, possibilitando uma exposição dos motivos que direcionam a adotar medidas, à primeira vista, contrárias às normas e objetivos do Mercosul, de forma que , mediante uma consulta prévia, nenhum país seja tolhido pela surpresa em relação à decisão tomada pelo parceiro, evitando-se, assim, os desgastes normalmente resultante de atritos políticos e econômicos indesejáveis.

2.1 Integração Brasil- Argentina ao Mercado Comum do Sul: 1986-1990

Os processo de aproximação, de cooperação e de integração entre a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai, que resultam no Tratado de Assunção de 1991 e na construção integracionista ulterior, associando ao projeto outros países do Cone Sul latino-americano, possuem antecedentes políticos e estruturais tanto internos quantos externos ao esquema sub-regional, cujas principais etapas históricas de desenvolvimento poderiam ser sumariadas em torno de algumas datas simbólicas desse longo itinerário que provavelmente ultrapassa meio século de ensaios, logros positivos e frustrações.

De acordo com Kunzler (1999: 94) com efeito, data de início dos anos 1940, ainda antes da guerra européia ter se convertido num conflito mundial de proporções gigantescas, a tentativa de uma primeira união aduaneira bilateral Brasil- Argentina, aberta à época aos demais países da sub-região. Tal projeto foi descontinuado não apenas em função dos itinerários políticos diversos seguidos pelos dois países naquela conjuntura político-militar, como provavelmente também, no plano estrutural, em razão de assimetrias econômicas, da baixa intercomplementaridade industrial e do caráter ainda mais excêntrico de suas respectivas parcerias comerciais externas. O projeto seria renovado no início dos anos 50, por iniciativa peronista, sob a forma de um segundo “Pacto ABC”, mas as naturais diferenças políticas e de orientação diplomática hemisférica entre governos dos três países, no contexto da Guerra Fria, sepultaram rapidamente essa tentativa de caráter mais “hegemônico” do que propriamente econômico ou comercial. Dada a referida conjuntura, tanto as primeiras formulações de políticas comercial e industrial por parte da CEPAL (dirigida então por Raúl Prebisch) como o exemplo então oferecido pelo núcleo original do mercado comum europeu, inicitaram o Brasil e a Argentina a retomarem o projeto integracionista. Vale recordar que, por limitações próprias ao GATT-1947, era impossível à época constituir uma simples área de preferências tarifárias entre os países interessados da região ou concluir um pacto comercial bilateral mais avançado entre os dois grandes, razão pela qual foi preciso adotar o formado de uma zona de livre-comércio, consubstanciada na ALALC (Associação Latino-Americana de Livre Comércio), criada pelo primeiro Tratado de Montevidéu (1960).

Não é preciso retomar aqui o itinerário de avanços e recuos desse esquema, logo sofrendo as restrições políticas dos governos militares ou a competição de projetos mais ambiciosos de integração, como o do Pacto Andino (1969). Na realidade, o Brasil e a Argentina sempre realizaram a maior parte das transações comerciais operadas ao abrigo dos acordos preferenciais da ALALC e dos mecanismos de liquidação de contas previstos no Acordo de São Domingos de 1965 (compensações interbancárias à base de créditos recíprocos, contrariamente aos sistemas de pagamentos multilaterais recomendados pelo Fundo Monetário Internacional- FMI). O fato é que o Brasil e a Argentina, depois de praticamente duas décadas de objetivos conflitantes, inclusive no que se refere ao aproveitamento dos recursos hídricos do Prata e de uma competição militar tão irracional politicamente quanto custosa econômica e diplomaticamente, pois que envolvendo projetos nucleares sem qualquer correspondência com as realidades estratégicas e de segurança da região e no plano global, decidiram retomar, o projeto de construção progressiva de um mercado comum bilateral. A reaproximação nos anos oitenta entre o Brasil e a Argentina foi possível graças ao contexto dos processos de redemocratização política e dos novos esquemas preferenciais existentes ao abrigo do segundo Tratado de Montevidéu ( de 1980, que criou a Associação Latino Americana de Integração ALADI, sucessora ALALC) e da cláusula de habilitação do GATT ( tal como emanada da Rodada Tóquio de negociações comerciais multilaterais, em 1979).

Ainda de acordo com Kunzler (1999:96) a fase que se estende do Programa de Integração e de Cooperação Econômica, desenhado em 1986 por diplomatas de ambos os países sob liderança dos presidentes Raul Alfonsin e José Sarney, até a Ata de Buenos Aires de Julho de 1990, passando pelo Tratado de Integração de 1988, corresponde a um processo bilateral de aprofundamento do movimento integracionista, que não tinha motivação excluir outros parceiros sub-regionais, e cuja vocação primária era inteiramente condizente com o projeto de industrialização competitiva dos dois países e de fortalecimento de um centro econômico próprio no contexto sub-regional. Foi o caso, por exemplo, do Uruguai, que acompanhou cada um dos entendimentos mantidos na segunda metade doa anos 1980 pelos seus dois vizinhos, mas que não desejou associar-se a eles. Até então, a liberalização recíproca do comércio e a definição de políticas setoriais comuns obedecia a uma lógica industrial e de fortalecimento conjunto da base econômica sub-regional. Os fundamentos empíricos do processo bilateral nessa fase eram fornecidos por um novo modelo de integração que combinava elementos “dirigidas” a experiência comunitária européia (a constituição de um mercado comum com o estabelecimento de políticas setoriais comuns, ativamente orientadas para a consolidação de estruturas produtivas locais) com a cobertura parcial típica dos esquemas preferenciais “aladianos” (seleção de setores para a redução progressiva das barreiras tarifárias e não- tarifárias).

Esse modelo tinha a vantagem de ser claro em seus objetivos de complementaridade industrial, mas acarretava igualmente a desvantagem de requerer a negociação de acordos específicos, sempre parciais, para o estabelecimento do objetivo do mercado comum em dez anos (de 1989 a 1998). Em todo caso, o conceito de Mercosul estava lançado, assim como o embrião das futuras instituições intergovernamentais, Conselho de Ministros, Grupo Mercado Comum, subgrupos de trabalho que iriam marcar todo o processo de integração na década que se seguiu e de fato até a atualidade. Em termos de relações regionais e internacionais, as políticas externas do Brasil e da Argentina e mesmo, de certo modo, suas políticas econômicas internas e externas passavam a estar indissociavelmente ligadas e interconectadas, mesmo se, em diversas fases e para questões tanto tópicas externas divergissem por vezes dramaticamente no espírito e na letra da construção integracionista. Os regimes cambiais e as alianças externas preferenciais são apenas dois dos exemplos mais eloqüentes das assimetrias e discordâncias que o Brasil e a Argentina continuaram a exibir ao longo dos anos de1990 e mesmo durante momentos de crise do sistema político internacional e do sistema multilateral de comércio. O elemento novo, contudo, a ser destacado como resultado de integração dos anos de 1980 seria a definição de uma relação privilegiada entre os dois países que modificou de forma relevante o cenário estratégico na América do Sul.

Capítulo 3

Integração Econômica

O conceito de Beçak (2000: 77) de integração econômica é recente, passando a ser utilizado em seu sentido atual após a segunda guerra mundial. Mola propulsora do Mercosul, ele se insere perfeitamente no atual cenário econômico mundial, marcado por suas concorrentes complementares de multilateralização das relações comerciais e de regionalização das relações comerciais e de regionalização econômica. Os processos de integração econômica são conjuntos de medidas de caráter econômico e comercial que tem por objetivo promover a aproximação e, eventualmente, a união entre economias de primeiro momento, na diminuição ou mesmo eliminação de barreiras tarifárias e não – tarifárias que constrangem o comércio de bens entre os países membros do mercosul. Uma etapa mais adiantada de integração exigirá esforço adicional, podendo envolver a definição de uma Tarifa externa comum, ou seja, uma tarifa a ser aplicada por todos os sócios ao comércio de bens com terceiros mercados. Associado a esse exercício impõe-se estabelecimento de um produto originário da região (fazendo jus as vantagens comerciais próprias a um esquema de integração) ou não. Avançando ainda mais, chegamos a arranjos adiantados de integração que admitem a liberalização do comércio de serviços e a circulação dos fatores de produção (capital e trabalho), e exigem a Coordenação de Políticas macro- econômicas e até mesmo a coordenação de políticas fiscais e cambiais. Em grau extremo, a integração econômica pode levar, inclusive á adoção de uma moeda única.

Como quer que se desenhem os midelos de integração baseando-se, fundamentalmente, na vontade dos Estados de obter, através de sua adoção vantagens econômicas que definirão, entre outros aspectos, em termos de :

Aumento geral da produção, através de um melhor aproveitamento de economias de escala.
Aumento da produtividade, através da exportação de vantagens comparativas entre sócios de um mesmo bloco econômico;
Estímulo à eficiência, através do aumento da concorrência interna;

Segundo Beçak (2000: 80) acordos com a teoria do comércio internacional, consideram - se quatro as situações clássicas de integração econômica:

1-) Zona de preferência tarifária;

2-) Zona de livre comércio;

3-) União aduaneira;

4-) Mercado comum;

Artigo I.Preferência Tarifária

As zonas de preferência tarifárias são estabelecidas para uma região especifica ou entre dois ou mais países, adotadas para todo o universo de produtos e setores ou apenas para determinado segmento. Como o próprio nome indica, significa conceder preferências para o comercio entre membros em detrimento dos não membros.

Os benefícios de tarifas reduzidas e mútuas não necessitam de nenhum tipo de modificação na estrutura do comércio exterior, bastando que os países envolvidos estabeleçam uma norma específica contendo as reduções preferenciais.

Quando o objetivo de promover as reduções tarifárias se generalizar, o nível de integração passa a ser outro, denominado zona de livre comércio.

Artigo II.Zona de livre Comércio

A formação da zona de livre comércio prevê mais do que uma preferência tarifária. Estabelece uma alíquota de zero por cento no comércio entre os países membros, para todos os produtos excetuando aqueles setores considerados sensíveis a uma redução abrupta e imediata, e terão um prazo maior para se adaptarem a esta nova realidade tarifária.

Além das alíquotas menores, a zona de livre comércio contempla a livre circulação de mercadorias de um país membro para o outro sem muita formalidade e burocracia, diferente do que ocorreria sem a existência do acordo.

A redução das tarifas não ocorre de imediato; os países signatários do acordo criam um cronograma fixando prazos para desgravação gradativa, de forma que economias possam se adequar ao novo contexto do mercado, que será competitivo devido á facilidade de entrada dos produtos similares fabricados nos países vizinhos.

As relações comerciais de cada país membro da zona de livre comércio com outros mercados não pertencentes ao acordo permanecem inalteradas, ou seja, cada qual mantém sua autonomia na fixação das alíquotas.

Seção II.1União Aduaneira

A união aduaneira ocorre quando, além do rebaixamento tarifário, para zero por cento e da livre circulação de mercadorias, o tratamento tarifário junto a terceiros mercados passa a ser idêntico, por meio da criação da TEC (tarifa externa comum).

O estabelecimento desta tarifa externa comum a todos os membros pressupõe uma avaliação prévia por parte de cada economia, no quanto será viável cada uma ceder ou acrescer no percentual da alíquota externa até então praticada, uma vez que a criação da tarifa externa comum acarretará impactos em cada uma das economias.

Antes de ser estabelecida, a união aduaneira entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, firmada em 1995, a tarifa média de importação praticada na Argentina era de 28%, enquanto o Brasil era de 51%. A partir de análises e discussões promovidas entre os membros dos quatro mercados, chegou-se à determinação de um intervalo para fixação da tarifa externa comum entre zero e 20% com média em torno de 14%. Isso significa dizer através do site^², que tanto a Argentina quanto o Brasil tiveram de reduzir a tarifa média de importação em mais de vinte percentuais, facilitando, portanto o ingresso de produtos estrangeiros no mercado.

Conforme Beçak (2000: 82) para assegurar a gradativa convergência de todos os produtos á tarifa externa comum, os paises membros estabelecem lista de exceção e lista de adequação, contemplando todos aqueles setores considerados sensíveis á imediata concorrência internacional. Os setores elencados nestas listas recebem um tratamento diferenciado, gozando de prazos maiores do que aqueles fixados no cronograma de desgravação, para convergirem á TEC. A partir da data limite preestabelecida todos os produtos passam ter o mesmo tratamento, eliminando qualquer tipo de proteção.

Artigo III.Mercado Comum

Quando os países decidem que o objetivo da integração deve ser amplo do que as alterações promovidas no âmbito do comercio, tem inicio a denominada integração profunda, que na realidade pressupõe a execução das medidas anteriormente citadas, avançando nas concessões, ao permitir a livre circulação do capital e das pessoas entre mercados integrados.

Como estabelecimento de um mercado comum implica outras variáveis além da esfera comercial, torna-se necessária à mínima coordenação e harmonização entre políticas macroeconômicas dos países envolvidos.

Segundo Marcelo Mariano (2000: 43), o mercado comum é uma união aduaneira com la livre circulação de bens e serviços, capitais e mão de obra (movimentação dos fatores); instituições supranacionais se tornam muito mais necessárias na medida que há livre circulação dos fatores de produção e as probabilidades de oposição e conflitos aumentam, sem falar na necessidade de haver um melhor nível operacional.

De acordo com Soares (1997: 22), para o Mercosul atue em sua plenitude, é necessário que, completando a liberação comercial e seu total desenvolvimento, conjuntamente deverá ser realizada uma política comercial não só no âmbito interno dos países partes do Mercosul, mas também, destes com terceiros países. No caso, conforme já previsto para o efetivo desenvolver da política comercial, teremos a existência de uma Tarifa Externa Comum - TEC e normas comuns aos integrantes do Mercosul contra práticas desleais de comércio.

O estabelecimento de uma tarifa externa comum, irá estruturar, ordenar e evitar assimetrias entre as tarifas nacionais dos estados partes que terão uma tarifa comum a todos eles a perante terceiros paises. A TEC foi prevista para iniciar a 1 de janeiro de 1995.

Portanto, qualquer país do Mercosul que importe de país que não faça parte dessa zona de livre comércio, terá os mesmos direitos alfandegários ingressando a mercadoria em qualquer ponto de qualquer dos países membro, que, conforme explicado, deverão adotar uma política comercial comum em relação a terceiros Estados.

Para se combater as praticas desleais, será necessário que seja elaboradas normas comuns aos estados partes para inibir importações cujos, preços estejam influenciados com dumping ou mesmo que o país exportador tenha dado concessão de subsídios ou qualquer outra pratica desleal, para tanto, os estados partes deverão unificar os mecanismo de defesa através de regulamentos comuns.

3.1 O incremento nos acordos e parcerias após o surgimento do Mercosul

Não faz muito tempo, a política adotada pelo governo brasileiro pautava-se pela imposição de restrições ao Comércio Internacional, mediante adoção de barreiras tarifárias e não tarifárias, que tinham por objetivo “proteger” as empresas brasileiras da concorrência internacional.

Tal procedimento passou a ser desaconselhável a partir do advento da globalização, especialmente depois que os avanços tecnológicos verificados no campo da comunicação e do processamento de dados passou a permitir a um numero cada vez maior de pessoas o conhecimento acerca das novidades presente no resto do mundo.

I Isto fez com que, nos anos 90, tivesse inicio no Brasil a abertura de mercado ao comércio internacional e um massificado processo de privatizações das empresas públicas ligadas ás áreas de transportes, energia e telecomunicações, dentre outras, dada a flagrante ausência de recursos necessários para o governo brasileiro implementar investimentos que garantissem ao país o atendimento ás necessidades básicas de sua população.

Com essa abertura comercial, as empresas brasileiras aceleram o processo de aprimoramento das tecnologias nelas empregadas, provocando um aumento nos índices de qualidade e produtividade, resultando num evidente aumento da capacidade de competir com as empresas estrangeiras. A partir daí, as industrias brasileiras começaram a apresentar um elevado índice de desenvolvimento, tudo por conta dos investimentos realizados no país.

Com resultado dessa inovação, começaram a surgir novas perspectivas de formalização de acordos comerciais mais proveitosos para o Brasil, especialmente na América do Sul, continente visto pelo governo brasileiro como prioridade na sua política externa. Embora, haja divergências entre a Argentina e o Brasil, por exemplo, as relações entre paises podem se conduzidas em direção a um consenso capaz de traduzir-se em uma colaboração mútua e eficaz entre ambos.

Capitulo 4

As relações comerciais entre Brasil e Argentina

Segundo informações do site^³ a polêmica entre os dois países (Brasil e Argentina) teve início em meados de 2004, quando o governo argentino elevou de zero para 21% a alíquota de importação dos televisores fabricados na Zona Franca de Manaus. Os argentinos também ameaçaram impor quotas para as exportações de eletrodomésticos da chamada linha branca -fogões, geladeiras e máquinas de lavar. A medida provocou protestos dos empresários brasileiros que ficariam com suas empresas prejudicadas devido a essa barreira comercial contra as exportações brasileiras, fazendo surgir o aumento de desemprego.

Aumento no número de barreiras mostra que o país chama cada vez mais atenção no exterior.

Cada vez mais os produtos brasileiros encontram dificuldades para competir no mercado internacional. Esses entraves tendem a crescer na medida que o Brasil aumentar sua participação no comércio global.

A possibilidade de a Argentina criar barreiras à entrada de eletrodomésticos criou uma nuvem negra sobre o segmento. Caso a ameaça se concretize, pelo menos 1000 postos de trabalho poderão ser fechados, parte deles em Santa Catarina. A estimativa é da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros).

A medida que crescem as exportações aumenta a notoriedade dos produtos brasileiros, é natural que aumentem os confrontos com outros países.

È uma tendência inevitável que os países tentem proteger suas industrias através da criação de barreiras não tarifarias. O Brasil deve se preparar, por que esse tipo de contenda será cada vez mais comum. È justamente essa a preocupação maior dos segmentos exportadores neste momento: preparar o país para enfrentar esse tipo de situação. O Brasil esta apenas começando a se tornar internacional.

O Comércio exterior vai expor cada vez mais os produtos brasileiros a barreiras comerciais contra as exportações nacionais, esse é o maior problema na exportação, e essa regra é geral para o comércio exterior e outras áreas das relações internacionais, os espaços ocupados pelo Brasil estão sendo desocupados por outros. Essa é a lógica. O importante é não ficar preso a problemas pontuais como esse da Argentina e fazer estratégias de longo prazo.

Os recordes de exportação estão escondendo obstáculos internos para a expansão do comércio exterior brasileiro. A infra-estrutura é a nossa principal barreira e não setores estratégicos.

Mesmo tentando cultivar uma relação de cordialidade e de afetividade com os vizinhos Argentinos, o Brasil sempre acaba sofrendo retaliações da Argentina. O erro é do governo brasileiro. Em comércio exterior não pode ter relações fraternais, e tem que saber se defender com as barreiras impostas. Tratar a Argentina como irmã ou achar que eles esperam e precisam da nossa liderança não é válido, e a pressão aos produtos brasileiros só não é maior, por que a pauta das exportações ainda é muito agrícola.

. Segundo informações do site^⁴, nos últimos dois anos, a Bosch e a Electrolux abriram fábricas com capacidade para produzir 400 000 geladeiras por ano. Este número corresponde ao tamanho de todo o mercado anual argentino. As diferenças são acentuadas pelo momento econômico dos dois países. Os setores que estão em guerra com o Brasil são sobreviventes de uma devastação em massa. A Fedehogar, a poderosa federação que reúne as empresas de eletrodomésticos, é um exemplo disso. Na década de 90, a associação tinha 140 empresas associadas. Hoje são apenas 25.

A Argentina ao impor essas barreiras numa tentativa de proteger seu mercado interno, acabou prejudicando muito o mercado brasileiro. Os dois paises tiveram que entrar em um acordo para harmonizar as relações comerciais, pois caso contrario estariam enfraquecendo cada vez mais o bloco econômico no qual fazem parte, o Mercosul.

Depois de várias negociações feitas, houve um acordo na qual a Argentina aprovou que o Brasil poderia exportar 42370 unidades de geladeiras, podendo aumentar as quantidades conforme forem realizados reuniões entre os empresários de ambos países, em busca de uma melhor solução na crise comercial, sem atrapalhar seu mercado interno, fazendo assim amenizar a crise temporariamente.

Nesse período, técnicos de ambos os países farão um levantamento para dimensionar o mercado consumidor argentino. A intenção é limitar a um teto de 50% a participação de produtos brasileiros em cada segmento no Argentina.

4.1 Os objetivos econômicos do Mercosul para 2006

Segundo informações do site^⁵ a intenção é que em primeiro de janeiro de 2006 todos os bens produzidos no Mercosul circularão livremente no espaço econômico integrado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

O Mercosul será um enorme mercado de mais de 250 milhões de habitantes. Uma mesma e única Tarifa Externa Comum (TEC) vigorará para o comércio de produtos entre o Mercosul e o resto do mundo.

O Mercosul será um território aduaneiro único, não haverá barreiras alfandegárias ao fluxo comercial interno e os controles que ainda persistirem serão feitos de forma conjunta por autoridades de países vizinhos.

O conceito de fronteira praticamente deixará de existir do ponto de vista econômico. As exceções estabelecidas a TEC não mais existirão. Regulamentos e normas técnicas estarão harmonizados, os produtos respeitarão os mesmos critérios e especificações na hora de sua produção e serão vendidos a consumidores que terão garantido direitos equivalentes, independentemente de seu país de origem.

A liberalização do comércio de serviços estará avançada e seus efeitos já se farão sentir nos quatro países: profissionais de várias áreas começarão a ver expandir os horizontes de seu mercado de trabalho. Os Ministérios de Economia e os Bancos Centrais dos quatro países, tendo atingido suas primeiras metas fiscais comuns, avançarão no processo de coordenação macroeconômica. O Mercosul estará inserido, por outro lado, em uma rede de acordos de liberalização comercial que abarcarão todo o continente, e se espalharão por outros horizontes.

Conclusão

A eliminação das tarifas e das restrições não-tarifárias ao comércio entre os países -membros é um objetivo central nos processos de integração regional como vimos nos capítulos desse trabalho. São chamadas restrições não-tarifárias as disposições legais distintas do imposto de importação que têm por objetivo central limitar a importação de mercadorias por determinado país (quotas ou anuências prévias para importação, como o que aconteceu nas exportações de geladeiras do Brasil para a Argentina, por exemplo).

No caso do Mercosul, um grande passo na direção deste objetivo foi dado em 31 de dezembro de 1994. Desde então, um país pode importar produtos de outro integrante do Mercosul sem pagar tarifas, porém isso não esta sendo totalmente sendo cumprido por alguns membros do bloco. Algumas poucas exceções persistiram, na forma de listas de produtos protegidos por tarifas que foram eliminadas posteriormente, por meio do Regime de Adequação.

As restrições não-tarifárias, por outro lado, uma vez identificadas pelos Estados Partes, foram igualmente eliminadas.

A partir de 1/1/1998, no caso do Brasil e da Argentina, e de 1/1/1999, no caso do Paraguai e do Uruguai, os últimos produtos foram retirados da lista e concluiu-se o Regime de Adequação, passando a ser cobrada tarifa zero para todo o comércio intrazona, à exceção dos produtos dos setores açucareiro e automotivo, que são objeto de negociações específicas à parte.

Se a tarifa nas exportações entre Brasil e Argentina é zero com exceção somente nos produtos dos setores açucareiros e automotivos, por que o Argentina impôs imposto nas exportações de geladeiras (linha branca) do Brasil.

A Tarifa Externa Comum é, na realidade, um conjunto de tarifas que incidem sobre as importações realizadas pelos países membros do bloco. Representa um passo a mais no processo de integração, já que não apenas o comércio intrazona é regulado, mas também a relação comercial com os demais países.

É um passo necessário para equalizar as condições de concorrência, ou seja, garantir que os produtores dos diferentes países -membros pagarão o mesmo montante para importação de insumos e máquinas, e portanto poderão competir entre si em condição de igualdade. A negociação da TEC levou a uma revisão da estrutura tarifária nos diferentes países, sendo que, no caso do Brasil, as alíquotas utilizadas são, de um modo geral, mais baixa que as alíquotas antes vigentes no caso dos produtos industriais.

A TEC, definida em comum, também só pode ser revista de comum acordo pelos países -membros. Isso significa que qualquer negociação comercial com outros países ou regiões deve ser conduzida pelos quatro membros em conjunto. No entanto, também há algumas exceções a TEC, que são negociadas separadamente, com programas de convergência definidos para garantir a sua adequação.

O Objetivo do Mercosul com a implantação da TEC, é fazer com que os países do cone sul se integrem e se tornem um bloco enconomicamente forte como ocorreu com a União Européia, porém isso esta longe de acontecer, pois se os países membros continuarem com essas crises econômicas devido as exportações e importações impondo barreiras, só estarão enfraquecendo esse bloco diante da economia internacional. Os países membros têm que se conscientizarem que o bloco só começará a se fortalecer quando todos os países membros tiverem os mesmos objetivos em relação à economia, deverão respeitar as regras que são impostas sobre as barreiras e protecionismo e abrir o mercado para as exportações e importações, todos deverão aprender a trabalharem juntos.

Procuro desta forma demonstrar a importância do Mercosul, para o desenvolvimento comercial da América do Sul, como um bloco econômico forte e capaz de realizar negociações comerciais vantajosas entre os paises membro. Enfoque no conflito decorrente entre os países esses participantes do bloco e o cumprimento das regras definidas pela Tarifa Externa Comum (TEC).

Bibliografia

ALMEIDA, Paulo Roberto. Mercosul em sua primeira década(1991-2001): Uma avaliação política a partir do Brasil. São Paulo: Ed. Intal Itd- Sta, 2002.

BEÇAK, Peggy. Mercosul uma Experiência de Integração Regional. São Paulo. Ed. Contexto, 2000.

KUNZLER, Jacob Paulo. Mercosul e o comércio exterior. São Paulo: Ed. Aduaneiras, 1999.

MARIANO, Marcelo Passini. A estrutura Institucional do Mercosul. São Paulo: Ed. Aduaneiras, 2000.

MERCOSUL. Diminuição de fabricas de geladeiras e aumento de desempregos no Brasil, devido a crise entre as exportações e importações com a Argentina, e a solução temporária para amenizar a crise. Disponível em: . Acesso:02/10/2005

MERCOSUL. União Aduaneira entre a Argentina , Brasil, Paraguai, Uruguai e a redução de tarifas de importações entre os países membros. Disponível em:. Acesso: 24/09/2005.

MERCOSUL. Polêmica sobre a elevação de tarifas nas exportações de geladeiras do Brasil para a Argentina e o depoimento do diplomata-embaixador de Londres Rubens Antonio Barbosa sobre a liberalização do comercio entre os paises do Mercosul. Disponível em: . Acesso em: 14/10/2005

SOARES, Esther Bueno. Mercosul -Desenvolvimento Histórico. São Paulo: Ed. Oliveira Mendes, 1997.

1 Diplomata. Embaixador do Brasil em Londres. Ex-subsecretário - Geral de Assuntos de Integração, Econômico e de Comércio Exterior do Ministro das Relações Exteriores. Ex Coordenador Nacional da Seção Brasileira do Grupo Mercado comum do Sul. Site: http://www.rio.rj.gov.br/,mercosulcultural/mercosul. htm

2 http://mercosul.gov.br/textos/default.asp?key23

3 httm://www.rio.rj.gov.Br/mercosulcultural/mercosul.htm

4 http://www.mercosul.gov.br/imagens/linha_curva.jpg

5 http://www.mercosul.gov.br/imagens/linha_curva.jpg

BEM VINDO